Paradigma da ponderação constitucional/legal da criação de bases de AD
Autor: | Azevedo Santos, Sara |
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EAN: | 9783841719676 |
Sachgruppe: | Recht |
Sprache: | metaCatalog.groups.language.options.portuguese |
Seitenzahl: | 204 |
Produktart: | Kartoniert / Broschiert |
Veröffentlichungsdatum: | 08.02.2016 |
Untertitel: | Art. 8º nº 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro |
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A perícia genético-forense apresentou-se ao Direito com toda a sedução e irresistibilidade que um meio de prova altamente fiável e determinista pode deter. O séc. XX veio inverter a tendência garantística das legislações processuais penais, tais foram os acontecimentos causadores de medo e terror mundialmente conhecidos, como o terrorismo e a criminalidade altamente organizada. Os interesses securitários subverteram os postulados garantístico-humanísticos trazidos com os movimentos Constitucionais pós-guerras. Ao processo penal, muitas vezes considerado o Direito Constitucional aplicado, compete a realização da justiça, no estrito respeito pelos DF, conciliação muitas vezes complexa que no entanto sempre se norteará pelos concretos interesses em confronto, tendo como limite a dignidade da pessoa humana.