Responsabilidade do Estado por actos cometidos pelos rebeldes

Em muitos países do mundo, os rebeldes cometem várias atrocidades, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros semelhantes. Contudo, as vítimas de tais atrocidades recebem pouca ou nenhuma justiça, uma vez que os perpetradores continuam a gozar de impunidade devido à falta de vontade política dos Estados para os processar ou dado que os rebeldes que cometem esses crimes estão fora do controlo dos Estados contra os quais estão a lutar. Portanto, a questão é saber se os Estados podem ser responsabilizados por actos cometidos por rebeldes como alternativa à responsabilidade criminal individual, a fim de proporcionar justiça às vítimas inocentes.Hoje em dia, quase se não todos os estudiosos afirmam que os Estados são responsáveis por actos cometidos por rebeldes. Esta é mesmo a posição da Comissão de Direito Internacional. Em contraste com a profunda literatura L e a Comissão, Callixte Mbonigaba argumenta que não existe base jurídica suficiente para responsabilizar um Estado por actos cometidos por rebeldes. Esta conclusão é alcançada através de um inquérito às decisões judiciais, que têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da doutrina da responsabilidade do Estado por actos cometidos por rebeldes.